Data dignity: entenda esse conceito

Você já ouviu falar em Data Dignity? Em uma tradução livre, isso significa dignidade dos dados, mas entender como esse conceito se aplica e qual a sua importância é fundamental para as empresas e BI, já que é necessário lidar com as informações de clientes e fornecedores.

Apesar de ainda não ser um conceito tão conhecido, como a gestão 4.0, ele tem um papel fundamental em um cenário onde o uso da tecnologia e o tratamento de dados dos usuários é cada vez maior. 

Exatamente por isso, preparamos este conteúdo abordando os principais pontos sobre o tema. Acompanhe!

Conceito de Data Dignity

Esse é um conceito novo, mas que está ganhando espaço com o crescimento da tecnologia e do uso de dados de usuários pelas empresas. Além disso, com os casos de vazamentos de informações que se tornaram notícia, a preocupação com o assunto se tornou essencial para a segurança.

O uso cada vez maior da tecnologia e dos ambientes virtuais, apesar de trazer benefícios para a sociedade, também faz com que diversos dados sejam fornecidos e compartilhados. No entanto, diante da comercialização dessas informações por grandes empresas, a falta de controle desses procedimentos pelos usuários, o Data Dignity se tornou um conceito importante. 

Ele trata exatamente do direito de o usuário ter o controle sobre as suas informações. Aqui, não se trata apenas de informações pessoais, como identidade, endereço ou CPF, mas do acesso realizado por pessoas estranhas aos chamados “dados sensíveis” e da autonomia do usuário sobre eles. 

Isso acontece porque os dados fornecidos para empresas e aplicativos, muitas vezes, permitem que eles façam um mapeamento sobre nossos hábitos de navegação, interesses e outras informações relevantes. 

Com base nisso, mesmo sem acesso a informações como nome ou “dados pessoais”, é possível criar um personagem baseado nos hábitos e demais características levantadas. Isso permite a manipulação dos conteúdos que recebemos e, infelizmente, nem sempre isso é usado de forma ética. 

Classificação de dados pessoais como ativos

É certo que a análise de dados permite que as empresas avaliem melhor o mercado e os possíveis consumidores, criando estratégias importantes para o negócio. Na verdade, o uso dessas informações pode ser feito com diversas finalidades, tanto que elas já são comercializadas por algumas empresas. 

Por causa disso, os dados pessoais são considerados ativos importantes, apesar de não ter um valor definido. O problema é que os usuários não têm controle sobre isso, nem recebem pagamentos em troca de suas informações. Muitas vezes, elas são ofertadas de forma inconsciente ou sem que eles saibam qual o objetivo das empresas que solicitam. 

O projeto Data Dignity da Microsoft

Diante desse cenário, a Microsoft decidiu desenvolver um projeto chamado “Data Dignity”, com a formação de uma equipe que trabalhará com foco em dar mais autonomia para os usuários em relação aos seus dados pessoais.

O objetivo seria garantir a todas as pessoas a possibilidade de armazenar, visualizar, gerenciar e controlar os próprios dados, além de compartilhar e monetizar essas informações, caso desejem. 

Essa é uma iniciativa com o objetivo de apresentar um diferencial em relação ao Google e ao Facebook, que já foram alvo de notícias e processos relacionados aos vazamentos de dados. Porém, a empresa ainda não divulgou outras informações sobre o projeto.

Importância da proteção dos dados

Para entender por que a proteção de dados e o Data Dignity é tão importante, vale a pena relembrar o caso “Cambridge Analytica” e os seus impactos. A eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos em 2016 foi o início de um dos maiores escândalos envolvendo o vazamento e o uso indevido de dados dos usuários. 

Alguns meses após a eleição, foi constatado que a empresa Cambridge Analytica, que tinha relação com a campanha eleitoral, usou dados de usuários do Facebook para direcionar publicidades que auxiliassem Trump a ser eleito.

Foram coletadas informações privadas de 87 milhões de usuários por meio de um aplicativo do Facebook, sem que eles tivessem conhecimento sobre como esses dados seriam usados. Assim, a publicidade enviada para essas pessoas foi adaptada de forma que ajudasse o candidato a conquistar mais votos. 

Esse caso incentivou a aprovação do projeto da General Data Protection Regulation (GDPR) na Europa, que está em vigor desde maio de 2018. A lei traz regras importantes sobre o uso de dados dos usuários, prevendo penalidades sérias para quem descumprir a regra. 

Seguindo o mesmo caminho, o Brasil aprovou em 2018 a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visando regulamentar o assunto e proteger as informações dos usuários do país. Porém, para que as empresas tenham tempo para se adequar à legislação, as normas entram em vigor a partir de fevereiro de 2020.

Relação de Data Dignity com a LGPD

A LGPD conta com vários pontos semelhantes à GDPR, principalmente porque ambas têm objetivos em comum sobre a proteção dos dados dos usuários. A lei é baseada em diversos fundamentos, publicados em seu artigo 2º, mas alguns que merecem destaque são:

• o respeito à privacidade;
• a autodeterminação informativa (controle sobre as operações com dados);
• a inviolabilidade da honra, da intimidade e da imagem;
• a defesa do consumidor;
• o desenvolvimento humano;
• o livre desenvolvimento da personalidade.

Portanto, ela tem o objetivo de garantir que o uso de dados por terceiros respeite os direitos relacionados à personalidade dos indivíduos. Isso tudo é feito com incentivo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, porém, traz formas de impor limites para que isso não prejudique os usuários. 

Exatamente por isso, um dos pontos importantes da lei é a classificação de dados. São considerados pessoais todos aqueles que tenham informações sobre a pessoa natural identificada ou identificável, como:

• nome;
• número de documentos (RG, CPF, CNH etc.);
• endereço físico ou e-mail;
• telefones.

O que são dados sensíveis?

São dados que exigem atenção redobrada da empresa ao tratá-los, pois isso só pode acontecer mediante autorização legal do titular. Nesse caso, o consentimento deve ser feito de forma específica e destacada, apenas para as finalidades informadas. São assim considerados os seguintes:

• origem racial ou étnica;
• convicção religiosa;
• posicionamento político;
• filiação sindical;
• filiação à organização de caráter religioso, filosófico ou político;
• dado genético ou biométrico;
• dados referentes à saúde ou à vida sexual.

Quais são os direitos do usuário?

A lei prevê diversos direitos aos usuários, que também se relacionam com o Data Dignity. A seguir, listamos os principais, veja só:

• confirmar a existência do tratamento de seus dados;
• acessar os dados registrados pela empresa;
• corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimizar, bloquear ou eliminar os dados desnecessários, excessivos ou que tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
• eliminar os seus dados, exceto em casos específicos na LGPD;
• receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• revogar o consentimento.

Caso a empresa não cumpra essas determinações, o usuário pode utilizar os meios judiciais para garantir o cumprimento da lei, inclusive requerendo o pagamento de indenizações, se for o caso. Então é essencial que a empresa compreenda as novas regras e os seus impactos. 

Por que adequar a empresa?

Com as novas normas presentes e o crescimento do movimento Data Dignity, é essencial que as empresas tomem medidas para se adequar às regras. Isso acontece por dois motivos. O primeiro, obviamente, é cumprir a legislação e evitar a aplicação de penalidades, que incluem advertência, multa e bloqueio ou eliminação dos dados pessoais que foram alvo da infração.

Já o segundo motivo é a garantia dos direitos de seus usuários e o posicionamento da empresa no mercado ao demonstrar a preocupação com o tratamento de dados. Isso funciona como um diferencial que ajuda na fidelização dos clientes, assim como no desenvolvimento da confiança no negócio.

Problemas com invasões e vazamentos de dados, assim como outras irregularidades no cumprimento da lei, costumam ser alvos de notícia e a própria LGPD traz a necessidade de publicização da infração após ser devidamente apurada e confirmada. 

Desse modo, a empresa deve adequar contratos físicos, os termos de uso e as políticas de privacidade do site. Também é necessário definir processos internos que garantam o tratamento dos dados de forma correta e permitam o exercício de todos os direitos dos usuários.

Como vimos, o Data Dignity é um conceito recente, mas que tem aplicação ampla no dia a dia das empresas e dos usuários. Lidar com os dados fornecidos exige responsabilidade e atenção às normas legais para não desrespeitar direitos dos consumidores, principalmente com a regulamentação do assunto pela LGPD. 

Relembre os principais pontos!

O que é Data Dignity?

O conceito de Data Dignity trata do direito de o usuário ter o controle sobre o armazenamento e o uso de suas informações pelas empresas.

Qual a importância da proteção de dados?

A proteção dos dados garante a privacidade dos usuários e evita que eles sejam usados de forma ilícita ou com fins diferentes dos informados no momento de sua coleta.

Qual a relação de Data Dignity e a LGPD?

A LGPD foi desenvolvida com o objetivo de regulamentar o tratamento de dados dos usuários pelas empresas, garantindo direito aos titulares e prevendo aplicação de penalidades para quem descumpre a norma. 

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